29 de maio: no Dia Mundial da Energia, saiba o que esperar dela para os próximos anos

Rodrigo Salim, Líder de Digital e Distribuição de Energia para a GE Power, Grid Solutions fala sobre os desafios e caminhos que nos esperam quando o tema é energia

Você já pensou em quanto, atualmente, é dependente da energia elétrica? (Foto: ThinkStock)

Levanta a mão quem já chegou à casa de um conhecido, a um restaurante ou mesmo a uma reunião de negócios e perguntou: tem alguma tomada que eu possa usar? É curioso pensar que essa situação, tão corriqueira hoje em dia, não faria nenhum sentido vinte anos atrás. E ela exemplifica muito bem como estamos cada vez mais dependentes de energia elétrica. Sem ela, nossa vida profissional e pessoal podem ser muito prejudicadas. A mesma lógica vale para empresas, órgãos governamentais, hospitais, meios de transporte etc. Nossa sociedade, cada vez mais digitalizada, vê crescer a demanda por energia.

Mas não se trata de uma questão meramente quantitativa. A grande mudança será qualitativa, com a implementação de redes que sejam acessíveis, confiáveis, eficazes e inteligentes. Estamos falando do “smart grid”, que promete ter impactos significativos para a economia e o meio-ambiente.

A seguir, Rodrigo Salim, Líder de Digital e Distribuição de Energia para a GE Power, Grid Solutions, comenta quais são os desafios e as oportunidades que nos aguardam nesse caminho.

CPOF: Como a digitalização afeta o monitoramento e manutenção das redes e que resultados isso traz pra sociedade, na prática?

SALIM: A distribuição de energia é o elo mais complexo da cadeia, uma vez que é muito capilar (tem que chegar até a residência de todos!). A digitalização ajuda na distribuição de energia ao reduzir a duração e a frequência de falhas no sistema. Com a digitalização, é possível passar de uma estratégia reativa de manutenção, onde se espera ocorrer uma falha e daí resolvê-la, para uma estratégia preditiva de manutenção, onde se prevê a ocorrência de uma falha e se trabalha antecipadamente, evitando que ela ocorra ou reduzindo o tempo que os consumidores ficam sem energia elétrica.

O monitoramento passa a ser muito mais amplo, indo além dos dados técnicos do sistema para incluir informações climáticas, de trânsito, da vegetação etc. Todas estas informações são utilizadas em um algoritmo computacional, cujos resultados contribuem para uma melhora nos índices de continuidade dos sistemas de distribuição.

CPOF: Do ponto de vista do consumidor, o que podemos esperar? A que tipo de informações ele poderá ter acesso e que tipo de decisões poderá tomar?

SALIM: No caso do consumidor final, ele pode entender muito melhor seu padrão de consumo na medida em que os medidores passam a ser inteligentes. A informação do perfil de consumo, que antes era mensal, poderá ser averiguada diariamente. Com a regulamentação que deve entrar em vigor, fixando a tarifa branca para o consumidor residencial, ele passa a ter mais poder sobre como usa energia. Vale a pena lavar ou passar a roupa no horário de pico (18h) e pagar mais? Ou é melhor fazer isso à noite (21h) e economizar? Os medidores inteligentes também permitem uma medição bidirecional na sua residência, permitindo que você venda a sua energia (gerada por um painel solar, por exemplo). Hoje, somente podemos fazer o “net metering”, que não é efetivamente a venda, mas a tecnologia já está disponível para permitir também a venda. Além disto, medidores inteligentes enviam informações importantes para a própria distribuidora, especialmente quando ocorre uma falha no sistema, informando que aquele consumidor está sem energia. Com isto, a distribuidora pode agir muito mais rapidamente.

CPOF: Você mencionou a possibilidade de o consumidor gerar e vender energia, e gostaria que você falasse mais sobre isso. Recentemente, o governo anunciou um plano de financiamento para microgeração de energia solar no país, incentivando, por exemplo, a instalação de placas fotovoltaicas em residências e estabelecimentos comerciais. Que oportunidades advêm da descentralização no sistema energético?

SALIM: A oportunidade está relacionada com o desenvolvimento de uma matriz energética cada vez mais limpa e menos dependente de fontes poluidoras. O consumidor passa a ser parte ativa no processo de geração de energia e se torna muito mais interessado em como a energia chega na sua casa. Isso tudo é muito importante para o desenvolvimento de qualquer país no século 21, e o Brasil tem muitas vantagens nesse sentido. Pense que a cidade com maior irradiação solar na Alemanha (país pioneiro e um dos líderes mundiais nesse tipo de sistema) possui uma irradiação média anual menor do que a nossa capital estadual com a menor irradiação solar. O recurso energético é abundante no país e podemos desenvolvê-los rapidamente, uma vez que a tecnologia está bem madura hoje.

CPOF: E quais são os desafios?

SALIM: Para a implementação desses sistemas, não vejo desafios grandes em termos de regulamentação, exceto no que se refere à criação de uma tarifa binômia que permita o correto direcionamento do custo de utilização da rede de distribuição, o que hoje não temos no Brasil. Mas, com a integração em grande escala desses sistemas, os desafios em relação a planejamento e operação da distribuição passam a ser grandes. A geração solar é bastante intermitente – picos ou vales podem ocorrer rapidamente e é preciso que o sistema esteja pronto para lidar com esta variabilidade. Além disso, o início da noite passa a ser crítico para a operação do sistema, pois o crescimento da carga coincide com a redução da geração dos painéis solares, e a entrada de grandes blocos de geração se faz necessária para atender toda essa demanda. Algumas tecnologias, como sistemas de bateria, podem reduzir esses impactos, mas ainda não têm regulamentação no Brasil.

CPOF: Outra tendência que promete ter grande impacto no cenário urbano nos próximos anos é a popularização de veículos elétricos, o que também requer uma readequação da infraestrutura urbana e rodoviária, com a oferta de postos para recarga. Mas, por enquanto, ainda não temos uma regulamentação da Aneel para eletropostos. Em que cidades ou países a presença dos veículos elétricos é mais forte hoje e o que é possível aprender com essas experiências?

SALIM: China e Estados Unidos hoje são os líderes, em número absoluto, na frota de veículos elétricos. Já a Noruega é a líder em números percentuais. O que esses três países têm em comum são metas agressivas para a redução da emissão de carbono em conjunto com incentivos fiscais que permitem um acesso mais fácil a estes veículos. Essas experiências ensinam que as regulamentações governamentais devem tanto acompanhar os anseios da população como contribuir para que o país alcance as metas nacionais que se impõe.

CPOF: Como você comentou, essa mudança no sistema de transportes se relaciona diretamente com a questão ambiental. Afinal, a queima de combustíveis fósseis é uma das grandes causas do aquecimento global. Como os “smart grids” podem contribuir para a disseminação de fontes renováveis de energia?

SALIM: As fontes renováveis menos agressivas ao meio ambiente são a solar e a eólica. Ambas tecnologias possuem uma intermitência intrínseca, devido à possibilidade de variação brusca de sol ou vento. Isso pode trazer problemas técnicos para a operação do sistema elétrico de maneira geral. As tecnologias que compõem os “smart grids” (como baterias, medições fasoriais sincronizadas, restauração automática da distribuição, entre outras) ajudam o sistema a lidar com esta intermitência. Com isto, o sistema passa a operar com maior segurança e confiabilidade e permite que maiores percentuais de geração solar e eólica possam ser utilizados, reduzindo ainda mais a nossa dependência de fontes de energia que injetam carbono na nossa atmosfera.

CPOF: Uma mudança abrangente do sistema energético rumo à digitalização prevê, é claro, investimento. Que medidas, a seu ver, são prioritárias (e viáveis) em um cenário de crise econômica, como o que o País atravessa? Que vantagens elas trariam?

SALIM: Em um cenário de crise econômica, o business case passa a ser a eficiência operacional das empresas de geração, transmissão, e distribuição de energia. A automação de redes de distribuição é um caso de sucesso em diversas distribuidoras do mundo. A gestão de transformadores baseada em medições online de gases também. E o mesmo vale para soluções de “digital twins” em turbinas para a geração de energia. Todas essas são prioridades, cada uma em seu segmento, e podem ajudar as nossas empresas a serem mais eficientes e atingirem com maior sucesso as suas metas.

Fonte: https://epocanegocios.globo.com/Caminhos-para-o-futuro/Energia/noticia/2018/05/29-de-maio-no-dia-mundial-da-energia-saiba-o-que-esperar-dela-para-os-proximos-anos.html

Ministério do Trabalho divulga consulta pública na NR-35 para ampliar visibilidade do tema

A Comissão Nacional Tripartite Temática da NR-35, que trata do Trabalho em Altura, fará, nesta quarta-feira (30), das 10h às 12h30, uma transmissão ao vivo para consulta pública do Anexo III (Escadas) da Norma Regulamentadora. O evento é uma iniciativa da Coordenação-Geral de Normatização e Programas do DSST/SIT, em parceria com a Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), e estará disponível no link www.fiesp.com.br/online.

O objetivo é favorecer uma ampla visibilidade ao tema, permitindo que toda a sociedade possa contribuir na construção deste importante instrumento normativo, que trata sobre proteção e segurança dos trabalhadores.

Canpat

Desde abril, o Ministério do Trabalho está realizando em todo país a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat), com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a importância do desenvolvimento de uma cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho tendo como foco os adoecimentos e as quedas com diferença de nível, ou seja, quando o trabalhador cai de locais altos, como plataformas elevadas, escadas ou andaimes.

Durante a campanha, que ocorre até novembro, o Ministério vai intensificar operações para diminuir as incidências de acidentes e lembrar trabalhadores e empregadores da necessidade de uma consciência sobre a gravidade do tema.

“Os temas foram escolhidos para a campanha deste ano pela sua relevância e serão tratados como prioridade pela Inspeção do Trabalho em 2018, principalmente porque notamos uma grande subnotificação ao Ministério do Trabalho dos acidentes relacionados a estes setores que vitimam milhares de trabalhadores”, explicou o ministro do Trabalho, Helton Yomura, durante lançamento da campanha.

Segundo o ministro, há um desconhecimento muito grande no país em relação ao tema. Ele pediu a todos os participantes que divulguem, em seus locais de trabalho, nas empresas ou nos sindicatos de trabalhadores, a necessidade de uma conscientização sobre o tema, principalmente pelos alarmantes números de acidentes que não são comunicados. “É uma conta que todos nós pagamos, desde o afastamento por doença, mutilações e até mortes que são impactantes tanto para o acidentado, para a empresa e para o governo”, ressaltou.

NR-35

A Norma Regulamentadora estabelece requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. De acordo com a NR-35, o trabalho em altura envolve toda atividade executada acima de dois metros do nível inferior, onde haja risco de queda.

Pela norma, todo trabalho em altura deve ser realizado sob supervisão, e sua forma deve ser definida pela análise de risco de acordo com as peculiaridades da atividade. Considera-se trabalhador autorizado para trabalho em altura aquele capacitado, com estado de saúde avaliado e considerado apto para executar essa atividade.

Fonte: http://revistacipa.com.br/ministerio-do-trabalho-divulga-consulta-publica-na-nr-35-para-ampliar-visibilidade-do-tema/

OIT investigará o Brasil por violação a normas internacionais

Photo © Crozet / Pouteau

Data: 29/05/2018 / Fonte: Anamatra 

O Comitê de Peritos da OIT analisou a atual condição legislativa brasileira e concluiu que dispositivos da Lei nº 13.467/2017 ("reforma trabalhista") representam graves violações a normas de proteção internacional com as quais o país se comprometeu. O Brasil é país integrante da OIT desde a sua criação, em 1919, sendo compromissário das regras que são construídas a partir do diálogo internacional tripartite, entre representações de trabalhadores, empregadores e governos. Todavia, não as observou, conforme conclusão dos peritos.

Entenda o caso. Ano a ano é divulgada uma lista, conhecida como "long list", de casos que o Comitê de Peritos considera graves e pertinentes para solicitar, dos Estados-membros envolvidos, uma resposta oficial completa, antes de lançar seus relatórios acerca do cumprimento de determinadas normas internacionais. O Brasil figurou na "long list" em 2017, em razão da tramitação do então PL 6.787/2016 (reforma trabalhista). Ao final, porém, o caso não foi incluído na "short list" - ou seja, dentre os 24 casos considerados mais graves para apreciação no decorrer da Conferência Internacional -, basicamente porque o projeto de lei ainda não era definitivo e seguia tramitando no Congresso Nacional. Ali já se via, entretanto, uma sinalização forte quanto à necessidade de o país reafirmar o seu compromisso com as agendas do trabalho decente, o que inclui a observância das normas básicas de proteção à pessoa trabalhadora. O "caso Brasil" continuou sendo monitorado internacionalmente.

No início deste ano, o Brasil voltou para a "long list" (dentre os mais de 40 casos graves selecionados), desta vez com observações bastante claras quanto à aparente inconvencionalidade de dispositivos que estão na Lei 13.467/2017. Havia muita expectativa sobre se, no decorrer da Conferência, o Brasil passaria a ser incluído na "short list", compondo o desonroso grupo dos países suspeitos de incorrerem nas mais emblemáticas violações do Direito Internacional do Trabalho em todo o planeta. Foi o que agora ocorreu, conforme decisão do Comitê de Aplicação de Normas Internacionais. O Comitê é um órgão independente composto por peritos jurídicos de diversos países, encarregados de examinar a aplicação das convenções e recomendações da OIT no âmbito interno dos Estados-membros. Com a decisão desta terça-feira, o Brasil está oficialmente na lista dos 24 piores casos selecionados para a discussão individual ao longo da Conferência, o que trará desgaste político internacional à representação do Governo.

"Short list" e violações do Direito Internacional do Trabalho. Após as ponderações preliminares de trabalhadores, empregadores e diplomatas brasileiros, o Comitê de Peritos apontou problemas relacionados sobretudo ao cumprimento dos termos da Convenção nº 98 (direito de sindicalização e de negociação coletiva), por ter identificado indícios de fomento legislativo a um tipo de negociação coletiva tendente a reduzir ou retirar direitos sociais, subvertendo a sua finalidade natural. A conclusão dos peritos aponta, portanto, para a necessidade de revisão dos arts. 611-A e 611-B da CLT, entre outros, na perspectiva de que não é viável preordenar negociação coletiva para redução ordinária de direitos ou diminuição de garantias, e tanto menos negociação direta entre trabalhador e empregador, sem intervenção sindical, para esse mesmo fim. Outra revisão fundamental sinalizada diz respeito ao art. 442 da CLT que, ao estimular contratos precários - o de "autônomos exclusivos" -, formalmente desvinculados de categorias profissionais, tende a excluir os respectivos trabalhadores das salvaguardas sindicais típicas reconhecidas na legislação.

A visão da Anamatra - O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, observou que "a notícia consterna, mas não surpreende. A Anamatra alertou, desde o início da tramitação do PL 6.787/2016, para os riscos de uma alteração legislativa tão restritiva - e tão mal construída - sem o necessário diálogo com a sociedade civil organizada". 

Já a vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, que participa da Conferência representando a entidade, viu com preocupação a inserção do Brasil na lista."Não há dúvida de que fica abalada a credibilidade do país no plano internacional, porque até então vinha sendo construída uma imagem positiva de compromisso com a cidadania, incluindo o respeito aos direitos dos trabalhadores. Isso foi rompido". A preocupação com o crescimento sustentável, que alie valor social do trabalho e livre iniciativa, é um compromisso estampado na Constituição do Brasil, diz. As inconvencionalidades inerentes à ideia de negociação coletiva com redução de direitos, de negociação direta entre trabalhador e empregador e de proliferação de contratos precários foram antecipadas pela Anamatra desde a tramitação do projeto de lei da reforma trabalhista, tanto nas notas técnicas publicadas como nas participações em audiências públicas. As inconstitucionalidades e inconvencionalidades da Lei nº 13.467/2017 também apareceram nas teses recentemente foram aprovadas no XIX CONAMAT, principal evento da Magistratura do Trabalho brasileira. 

Luciana Conforti, diretora de Cidadania e Direitos Humanos, que também participa da 107ª Conferência, acrescentou que a ANAMATRA já vinha documentando os impactos negativos da reforma trabalhista aferidos nos últimos 6 meses, dentre os quais as ameaças à independência judicial dos magistrados - pressionados publicamente por autoridades públicas para dedicarem ao texto legal interpretações de ordem literal -, a drástica redução do número de ações trabalhistas - diante das restrições impostas para o acesso à justiça, inclusive de trabalhadores pobres -, as demissões em massa associadas ao aumento da informalidade e da formalização de contratos precários e a crise no modelo de custeio das atividades sindicais. Para a diretora, a inclusão do Brasil na lista dos 24 piores casos ocorre como consequência da quebra dos princípios fundamentais do diálogo social e da negociação coletiva, que deve visar à melhoria das condições de trabalho. Na data de ontem a Anamatra protocolou ofício de caráter informativo, endereçado ao Diretor-Geral, versando sobre os aspectos acima referidos. 

Luciana Conforti referiu, por fim, que a Anamatra, considerando os tradicionais laços de cooperação norteadores de suas relações com a OIT há mais de uma década, já havia reportado ao Diretor-Geral Guy Rider quais eram os riscos da aprovação da reforma trabalhista como proposta, conforme ofício protocolado pela entidade no decorrer da 106ª Conferência Internacional do Trabalho.

Fonte: http://www.protecao.com.br/noticias/eventos/oit_investigara_o_brasil_por_violacao_a_normas_internacionais/Jyy5A5y5AJ/12434

MPT Lança campanha sobre direitos das gestantes

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou no início de maio a campanha “Apoio. Toda grávida tem esse desejo”. A iniciativa tem como objetivo a sensibilização de empregadores e da população em geral sobre a importância de se respeitar os direitos das gestantes e lactantes no ambiente de trabalho.

O procurador-geral do MPT, Ronaldo Curado Fleury, enfatizou a relevância da campanha. “O objetivo é conscientizar, principalmente, as empresas sobre a importância do apoio às trabalhadoras gestantes e lactantes. As duas fases são períodos em que a criança está em formação – na barriga da mãe e, posteriormente, a fase inicial do bebê – onde toda a atenção é necessária”, explicou Fleury

O atual ocupante da cadeira do MPT no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sebastião Vieira Caixeta, também destacou a importância da ação. “Esse é um conjunto de ações que tem hoje o lançamento de seu primeiro ato: uma campanha propositiva de sensibilização da comunidade para a valorização dos direitos – e muito mais do que isso, até mesmo a ampliação dos direitos – das gestantes. Na verdade, não só das gestantes, mas desse momento que envolve a maternidade”, explicou.

A coordenadora nacional da Coordigualdade, Valdirene de Assis, explica que “a Coordigualdade se soma à iniciativa com o propósito de defender a criança, a saúde da mulher e uma participação paritária do mercado de trabalho”. Valdirene de Assis ministrou, após a cerimônia de lançamento da campanha, palestra intitulada “Mãe e trabalhadora: o desafio da igualdade de gênero”.

Acesse, abaixo, as peças da campanha:

Spot 1 Spot 2

Card 1 Card 2 Card 3 Card 4 Card 5

Fonte: http://revistacipa.com.br/mpt-lanca-campanha-sobre-direitos-das-gestantes/

Economia com ação antifraude de seguro-desemprego chega a quase R$1 bi

O sistema de Detecção e Prevenção à Fraude no Seguro-Desemprego (Antifraude) implantado pelo Ministério do Trabalho em dezembro de 2016 já proporcionou uma economia de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos até o final de março de 2018. Com quase 62 mil requerimentos bloqueados nesse período, o Antifraude chega perto de R$ 313,7 milhões em fraudes bloqueadas em todo o Brasil. “Esses recursos seriam levados por quadrilhas organizadas que, ao longo do tempo, fraudaram e roubaram o dinheiro dos cofres públicos, mas agora elas estão sendo identificadas e interceptadas, com o uso da tecnologia de ponta”, afirma o ministro do Trabalho, Helton Yomura.

A economia total, no montante exato de R$ 965.589.391,00 até agora, inclui a soma de R$ 313.695.406,00 em fraudes já bloqueadas e R$ 651.893.985,00 em ilícitos previstos. No primeiro caso, a fraude já ocorreu, mas o MTb conseguiu impedir o pagamento de parcelas previstas; no segundo, são consideradas fraudes evitadas desde o início do projeto, além de uma projeção da Coordenação do Seguro-Desemprego de ilícitos que seriam cometidos nos próximos 12 meses, mas que foram impedidos com o uso da tecnologia. “A previsão é de chegar ao total de R$ 1 bilhão em economia para os cofres públicos em breve”, explica o ministro.

Implantado no âmbito da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), o sistema Antifraude é uma solução avançada de análise, que utiliza tecnologia de ponta para colher dados, informações e conhecimentos, subsidiando o processo de detecção de indícios de fraudes, conluios e riscos associados à gestão de recursos do Seguro-Desemprego, em todas as suas modalidades – Emprego Formal, Doméstico, Pescador e Bolsa Qualificação.

O secretário-executivo do MTb, Leonardo Arantes, explica que esta solução também inclui funcionalidades e recursos tecnológicos para auxiliar e alavancar as atividades de controle quando há manipulação, análise e tratamento de grandes volumes de dados. “Assim, construímos no Ministério do Trabalho uma Arquitetura de Informação, tipo Big Data, para combate à fraude”, diz.

Comportamento

Esse combate tem impacto sobre o comportamento dos criminosos. Os dados coletados pelo MTb mostram que no segundo semestre de 2016 o número de fraudes em requerimentos do benefício para Emprego Formal era crescente, chegando a quase 3,5 mil ocorrências por mês em novembro daquele ano – entre casos suspeitos e consolidados. Um mês depois de o sistema ser implantado, esses números começaram a declinar, chegando a menos de mil em abril de 2017. “Nós constatamos que os fraudadores começaram a migrar de uma modalidade para outra, quando perceberam que estavam sendo descobertos pelo Antifraude”, conta Arantes.

Essa migração se refletiu nas fraudes do seguro para Doméstico, que aumentaram já em janeiro de 2017, dois meses após a implantação do sistema, atingindo mais de 2,7 mil casos em maio do ano passado. Da mesma forma, houve aumento dos casos no benefício pago aos pescadores, que saíram de quase zero em outubro de 2016 para 983 em agosto de 2017.

À medida que a atenção dos fiscais se voltou para essas duas modalidades, as quadrilhas voltaram a atuar no seguro para Emprego Formal, retornando a quase 3 mil casos em outubro de 2017. Mas novamente a ação do MTb, com o Antifraude, contribuiu para reduzir esses números a 1,5 mil casos em fevereiro de 2018. Já os casos no Emprego Doméstico quase zeraram desde julho de 2017, enquanto na modalidade Pescador houve 200 casos no mês de fevereiro.

Apesar dessas tentativas dos fraudadores de escapar da fiscalização, o MTb bloqueou 41,8 mil requerimentos na modalidade Emprego Formal, que representavam R$ 241,4 milhões em fraudes. Outros 9,6 mil pedidos foram bloqueados para seguro Doméstico, totalizando mais de R$ 26 milhões. No benefício para pescadores, foram 7,8 mil casos, chegando a mais de R$ 27,7 milhões. A modalidade com menos casos foi a Bolsa Qualificação, com 2,6 mil fraudes e R$ 18,4 milhões bloqueados.

Fonte: http://revistacipa.com.br/economia-com-acao-antifraude-de-seguro-desemprego-chega-quase-r1-bi/

Julgamento sobre gratuidade da justiça é suspenso no STF

Nelson Jr./SCO/STF

Data: 10/05/2018 / Fonte: Anamatra 

Brasília/DF - "Este não é o debate de esquerda e direita. É sobre o que é melhor para os trabalhadores, sociedade e país. O que é melhor para distribuir a Justiça". A afirmação é do ministro Luís Roberto Barroso, ao proferir, nesta quinta (10/5), seu voto na a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, ajuizada pelo Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos que alteram a gratuidade da justiça dos trabalhadores que comprovem insuficiência de recursos. O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, acompanhou a sessão e foi citado, nominalmente, pelo relator, quando Barroso discorreu sobre o bom desempenho da Justiça do Trabalho. 

O voto do ministro Barroso, segundo esclareceu, foi pela "proporcionalidade e adequação". Nesse sentido, defendeu que os honorários devem ser custeados pela parte, desde que não excedam em 30% os créditos havidos em outros processos e que não incidam em valores inferiores ao teto da Previdência R$5,6 mil. Quanto ao pagamento das custas em caso de ausência injustificada em audiência, o ministro concorda que isso ocorra apenas se não houver justificação em um prazo de 15 dias. 

O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux. O ministro Edson Fachin, contudo, adiantou o seu voto no sentido da "completa inconstitucionalidade nas restrições impostas, como pagamento pela parte sucumbente mesmo sendo hipossuficiente; perda de razão pela ausência da parte na primeira audiência". Na avaliação de Fachin, um dos dispositivos da reforma trabalhista contraria princípio constitucional que é cláusula pétrea. "É preciso restabelecer a integralidade do direito fundamental de acesso à Justiça trabalhista pelos necessitados ou hipossuficientes", defendeu.

Para o presidente da Anamatra, a solução mais técnica e adequada para a questão, até para que o problema não repercuta e prossiga nas instâncias ordinárias, foi apontada pelo ministro Fachin. "O ministro sinalizou reconhecer a inconstitucionalidade material de várias passagens do novo texto legal e, notadamente, aquelas que restringem o acesso à justiça para o beneficiário da assistência judiciária gratuita", esclarece.

Leia mais: 

Gratuidade da justiça: STF inicia julgamento de primeira ADI contra a reforma trabalhista

Fonte: http://www.protecao.com.br/noticias/geral/julgamento_sobre_gratuidade_da_justica_e_suspenso_no_stf/Jyy5J9jyAn/12360