127 ANOS DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO NO BRASIL

Divulgação/Sinait

Data: 17/01/2018 / Fonte: Sinait 

Há 127 anos era publicado o Decreto 1.313, em 17 de janeiro de 1891, assinado pelo chefe do Governo Provisório, Manoel Deodoro da Fonseca, instituindo a fiscalização permanente dos estabelecimentos fabris em que trabalhavam menores. Estava criada, oficialmente, a Auditoria-Fiscal do Trabalho no Brasil, motivada pela repressão ao trabalho infantil. O Decreto proibia o trabalho de menores de 12 anos em fábricas, exceto na condição de aprendizes.

De 1989 a 2017 muita coisa mudou. A legislação do trabalho, esparsa, foi consolidada em 1941. A Constituição Federal de 1988 tratou de dar mais segurança aos trabalhadores. As lutas dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dos trabalhadores conquistaram avanços em termos de jornada de trabalho, combate ao trabalho escravo, reconhecimento de horas extras, saúde e segurança no trabalho, proteção à criança e ao adolescente, entre muitos outros aspectos.

O que nunca se alterou - ao contrário, se fortaleceu com o tempo - foi a convicção dos Auditores-Fiscais do Trabalho de que a dignidade no trabalho sempre seria uma bandeira a ser defendida. Essa certeza se firmou ao longo dos anos, com ações nas mais variadas formas e ocasiões da história do trabalho no Brasil. As entidades de classe que representaram a categoria - Associações, Federação e Sindicato - sempre estiveram ao lado dos trabalhadores e à frente das lutas empreendidas para conquistar ou preservar direitos trabalhistas.

O Sinait continua esta tradição, aliando-se a outras entidades e instituições em defesa da legislação, num momento muito delicado por que passam a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o Ministério do Trabalho e o arcabouço legal construído com muito esforço. Interesses econômicos se sobrepõem aos sociais e humanos, não só no Brasil, e impõem uma reforma trabalhista que fragiliza as relações de trabalho, enfraquece os sindicatos, dificulta o acesso à Justiça e empobrece a população. Aumenta a desigualdade e as injustiças. Contra tudo isso e muito mais o Sindicato se levanta para denunciar as graves conseqüências que virão.

Para o Sinait, o momento atual não é coerente com o espírito da criação da Auditoria-Fiscal do Trabalho no Brasil e no mundo. O espírito da lei é a proteção. A reforma desconstrói esse conceito, com o que não é possível concordar. Os Auditores-Fiscais do Trabalho mantêm sua postura de zelar pela dignidade no trabalho, pela saúde e segurança, e se fiam na Constituição Federal para levar adiante sua missão.

Nesta data, que deveria ser comemorativa, lamentavelmente, a luta é pela preservação também da dignidade da Auditoria-Fiscal do Trabalho. A instituição tem sido atacada, alvo de tentativas de enfraquecimento e desprestígio, todas firmemente combatidas pelo Sinait, apoiado pela categoria. É assim que celebra os 127 anos da Auditoria-Fiscal do Trabalho: renovando o compromisso de continuar lutando pelo fortalecimento e valorização da carreira e da atividade. Sem medo, sem arrogância, mas com altivez e orgulho. Os trabalhadores do Brasil precisam dos Auditores-Fiscais do Trabalho. E poderão sempre contar com eles!

Fonte: http://www.protecao.com.br/noticias/geral/127_anos_de_auditoria-fiscal_do_trabalho_no_brasil/Jyy5JjyJAA/12022

REGRAS PARA HOME OFFICE DEVEM ESTAR DE ACORDO COM CIPA

Entre as mudanças operadas pela reforma trabalhista está a definição de como as empresas devem estabelecer o regime de teletrabalho (home office) para seus funcionários. “De acordo com a legislação vigente, o teletrabalho (home office) consiste na ‘prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo’”, explica a advogada Karine Carneiro, sócia de Silveiro Advogados.

“A regulamentação do teletrabalho traz maior segurança para empresas e colaboradores. Contudo, há dúvida quanto à conciliação pelas companhias entre as normas de segurança do trabalho e as regras estipuladas a partir da reforma trabalhista”, prossegue a especialista em Direito do Trabalho. Certo é que o empregador deve orientar o empregado remoto de maneira clara e expressa quanto aos cuidados que deve adotar para evitar o surgimento de doenças e a ocorrência de acidentes. “É importante, também, que o trabalhador assine um termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as orientações da empresa”.

A advogada ressalta a importância de estabelecer em contrato como funcionarão reembolso de gastos de luz, internet, e outro equipamentos de trabalho. “A legislação não é específica nesse ponto. A recomendação é que os empregadores ofereçam aos trabalhadores, em casa, as mesmas condições que teriam nas dependências da empresa, ou seja, um ambiente de trabalho seguro e saudável. Aqueles que trabalham em home office também devem ter acesso à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), para relatar alguma condição de que não esteja adequada”.

CIPA permanece igual

A reforma trabalhista alterou diversos dispositivos da CLT, mas não o funcionamento da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, cuja instituição é obrigatória para empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados, e que possuam a partir de 20 funcionários.

A CIPA exerce um papel fundamental nas empresas no âmbito da segurança e saúde do trabalhador. Além de proporcionar ao empregado um ambiente saudável e com menor risco de ocorrência de doenças e acidentes, a implantação da CIPA resulta em maior produtividade e motivação dos trabalhadores e, consequentemente, redução de custos para empresa. “Quando há um número elevado de afastamento de empregados por problemas de saúde e acidentes, possivelmente haverá necessidade de pagamento de hora extra para outros funcionários cobrirem a ausência do empregado afastado, ou mesmo a contratação de mão de obra extra. Ambas as situações geram mais custos para a empresa”, conclui Karine Carneiro.

Companhias que não possuem CIPA ou que não cumprem as normas de proteção ao trabalho estão sujeitas à autuação e imposição de multa.

Fonte: http://revistacipa.com.br/reforma-trabalhista-regras-para-teletrabalho-home-office-devem-estar-de-acordo-com-cipa/

A IMPORTÂNCIA DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Praticar a segurança do trabalho é ir muito além do simples cumprimento da legislação pertinente

É zelar pela integridade física e mental de todos que estão presentes em um espaço comum, aplicando a principal e a mais importante medida de controle contra os acidentes e as doenças relacionadas ao trabalho. E pasmem, não estamos falando do uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), prática tão difundida e associada como única forma de proteção, mas sim do engajamento dos trabalhadores, gestores de área e da Cipa, a fim de transformar a segurança do trabalho em um valor, como já ocorre nas demais áreas de uma organização, em que a participação é coletiva, horizontal, e não tomada apenas por conhecimentos técnicos.

Lidamos com números assustadores. Por exemplo, mais de 2,7 milhões de trabalhadores mortos por ano em virtude de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Só no Brasil esse número correspondeu, no ano de 2015, a 612.632 acidentes de trabalho, considerando-se todos os tipos previstos em lei: os típicos, os de trajeto, os que geraram óbito ou ainda as doenças com ou sem afastamento.

O PIB global é impactado em quase 4%, o que representa 2,99 trilhões de dólares por ano investidos em remediações de acidentes e doenças do trabalho. E os números não param por aí: só na Justiça do Trabalho brasileira, 11 mil novas ações trabalhistas ocorrem por dia e são gastos, desnecessariamente, 80 bilhões de reais.

Para que essa mudança se concretize, os profissionais da segurança do trabalho, como engenheiros e técnicos em segurança do trabalho, precisam deixar de lado o perfil de fiscalizador e aplicador de Normas para se transformarem em um gestor de bem-estar e pensar de forma estratégica, resolvendo conflitos e problemas, aprendendo com as diferenças e mostrando resultados com os recursos disponíveis e utilizados. Devem ainda estar em constante atualização, pois se trata de uma área extremamente dinâmica, com novas regras, formas e visão do mercado de trabalho conectando as competências técnicas de máquinas, equipamentos, processos de trabalho com às relacionadas as pessoas.

Implantar e manter a segurança do trabalho com o auxílio desses profissionais em qualquer tipo de organização, independentemente da quantidade de trabalhadores ou ainda do ramo de atividade, favorecerão a diminuição ou ainda a erradicação desses números, passando a ser um hábito e não uma mera obrigação a ser cumprida.

Por Fernanda Miller, docente do curso Técnico em Segurança do Trabalho no Senac Jabaquara

Fonte: http://www.mundorh.com.br/importancia-do-profissional-de-seguranca-do-trabalho/

AFASTAMENTO DE PROFISSIONAIS POR DOENÇAS DO TRABALHO CRESCE 25%

Conheça as doenças que mais acometem os trabalhadores 

O afastamento do trabalho por problemas de saúde ainda é uma realidade crescente no Brasil. De acordo com dados recentes do Anuário do Sistema Público de Emprego e Renda do Dieese compilado a partir de informações do Ministério do Trabalho, em 2015, foram contabilizados 181,6 mil casos de natureza diretamente relacionada ao ambiente profissional – o que representa uma alta de 25% comparado aos dez anos anteriores. Atenta a este cenário, a Bioqualynet – empresa do Grupo Porto Seguro especialista em saúde ocupacional e segurança do trabalho – lista as  principais causas que afastam os funcionários de seus ofícios, e dá dicas de cuidado e prevenção para um dia a dia de trabalho com mais saúde e qualidade. Confira:

Acidentes de trabalho:

Os acidentes são as maiores causas de afastamento: de acordo com o Anuário do Dieese, ocorrências deste tipo afetaram 337,7 mil pessoas em 2015, o que equivale a 3,9% casos a mais do que há dez anos. “Fraturas, cortes e lesões são alguns dos exemplos mais comuns, e a falta de instrução ao funcionário combinada a não utilização dos equipamentos de proteção individual (EPIs), imprudência, maquinários e ferramentas em condições inadequadas são algumas das causas”, alerta Yuri Fernandes, Analista em Segurança do Trabalho da Bioqualynet.

Depressão:

De natureza psicológica, a depressão é uma enfermidade pouco compreendida com cada vez mais casos diagnosticados. Estima-se que, nos dias atuais, 17 milhões de brasileiros sofram com este problema, e no que diz respeito ao ambiente de trabalho, somente no ano de 2016, 37,8% de todas as licenças foram ocasionadas por quadros depressivos. Para os próximos anos, a expectativa não é otimista: segundo a Organização Mundial da Saúde, é possível que, até 2020, está se torne a principal doença incapacitante em todo o mundo.

Dor nas costas:

Carregamento de peso excessivo, horas em frente ao computador, sentar em posição inadequada e estresse são alguns dos fatores que estimulam o aparecimento deste problema. “Antes do aparecimento das primeiras dores, é comum que o profissional não se atente a este risco e repita maus hábitos dia após dia. Embora a fisioterapia e a ginástica laboral sejam bons aliados para combater esta dor, a melhor recomendação é observar a postura e os movimentos para preveni-la”, explica Yuri.

Lesões nos joelhos:

A grande maioria dos maus hábitos que afetam as costas acometem também os joelhos, afinal, por enfrentar movimentos repetitivos diariamente, esta é uma das regiões que mais sofrem com sobrepeso – por obesidade ou levantamento de altas cargas, e sedentarismo. Além disso, impacto ou execução de exercícios sem orientação profissional se somam às condutas de risco.

Problemas cardiovasculares:

O coração é um dos principais alvos do estresse e das cobranças diárias, que são itens frequentes em grande parte dos dias de trabalho, e segundo pesquisa realizada pelo European Heart Journal, extensas jornadas também são vilãs do bom funcionamento cardíaco. “Fatores como estes, quando combinados a má alimentação, predisposições genéticas e falta de acompanhamento médico podem transformar o sistema cardiovascular em uma bomba-relógio” enfatiza Yuri.

Diante dos riscos aos quais os trabalhadores brasileiros estão expostos, e visando driblar os prejuízos decorrentes do absenteísmo nos locais de trabalho, a Bioqualynet apresenta algumas dicas simples, que, quando praticadas, regularmente, podem ajudar a transformar a saúde ocupacional:

Empresa:

• Invista em cursos, palestras, workshops e materiais de comunicação voltados à conscientização sobre o uso de EPIs.
• Aposte em atividades simples e leves que transformam o dia a dia dos funcionários: ginásticas laborais e pausas intercaladas com o expediente ajudam a evitar estresse e lesões de repetição e aumentam a produtividade dos colaboradores.
• Tenha uma equipe de atendimento médico treinada a postos para ajudar a reverter as consequências de eventuais acidentes de trabalho.
• Atente-se aos funcionários e ofereça-lhes um canal para suporte em caso de problemas físicos ou emocionais que possam estar ligados ao ofício.

Trabalhador:

• Atenção ao uso de EPIs e aos treinamentos oferecidos pelas empresas. Embora simples, tais procedimentos podem ser a chave para afastar riscos que, por vezes, resultam em situações de saúde irreversíveis;
• Tenha uma vida ativa: reserve um momento diário ou semanal para se exercitar. Encontrar uma atividade compatível com a personalidade é o melhor caminho para fortalecer o corpo de maneira prazerosa.
• Busque uma alimentação balanceada: é comum que a correria do dia a dia leve os trabalhadores a optarem por rapidez em vez de qualidade na hora da alimentação, porém, esta postura põe a saúde em xeque por dar lugar ao excesso de gorduras e ingredientes artificiais.
• Durma bem. Além de ser fundamental para melhorar a eficiência durante execução das tarefas diárias, o sono é de suma importância para a saúde. “Dormir proporciona uma recuperação essencial a todos os órgãos do corpo e atua sobre funções vitais do organismo, como conservação de energia, metabolismo, amadurecimento do sistema nervoso central, consolidação da memória, produção de secreção hormonal e outras”, pondera Yuri.
• Faça check-ups periódicos: muitas vezes o corpo emite sinais de exaustão que passam despercebidos, e por essa razão, exames frequentes são fundamentais para identificar males de saúde e cortá-los pela raiz.

Fonte: http://www.mundorh.com.br/afastamento-de-profissionais-por-doencas-do-trabalho-cresce-25/

SST EM PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS: FORA DE CONTROLE

Beto Soares/Estúdio Boom

Data: 10/01/2018 / Fonte: Redação Revista Proteção/Raira Cardoso 

Difundida no decorrer dos séculos, a ideia de que `saber é poder’ ganha ainda mais sentido quando considerada em relação às questões de Saúde e Segurança do Trabalho. Ao adotarem medidas preventivas de forma equivocada ou não terem nenhum controle dos riscos, empregadores e gestores expõem seus funcionários a adoecimentos, acidentes de trabalho e, até mesmo, à morte.

É justamente a desinformação o principal desafio, apontado pelos especialistas, a ser superado nas micro, pequenas e, muitas vezes, até nas médias empresas de todo o país. Sem a obrigatoriedade de constituir um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, em sua grande maioria, esses estabelecimentos também encontram dificuldade para assimilar a complexa legislação brasileira relativa à saúde e segurança do trabalhador. Outra realidade encontrada é a chamada `indústria do papel’, em que programas como PPRA e PCMSO viram apenas documentos feitos para serem guardados na gaveta e apresentados em caso de fiscalização ou processo judicial. 

Nesta reportagem profissionais experientes expõem o cenário encontrado nas MPMEs (Micro, Pequenas e Médias Empresas) quanto à gestão de SST, ou com relação à sua falta. Também abordam medidas que poderiam colaborar para ambientes de trabalho mais seguros, apresentando práticas que têm dado bons resultados.

Fonte:www.protecao.com.br/noticias/leia_na_edicao_do_mes/sst_em_pequenas_e_medias_empresas:_fora_de_controle/JyyJAnjgAn/11995