quarta-feira, 19 de julho de 2017

Inspeção do Trabalho lança marca de identificação nacional

Edu Andrade/ASCOM/Ministério do Trabalho
Data: 18/07/2017 / Fonte: Ministério do Trabalho 


Brasília/DF - A Inspeção do Trabalho recebeu do ministro Ronaldo Nogueira nesta terça-feira (18) a insígnia que identifica a categoria de Auditoria-Fiscal do Trabalho. Uma reivindicação antiga dos auditores, a marca foi implementada por meio de portaria do Ministério do Trabalho e passará a ser um elemento de identificação da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em todo o país.

"A auditoria do trabalho está entre as funções imprescindíveis e mais importantes do Ministério do Trabalho, utilizando o seu papel fiscalizador na manutenção do bem-estar do trabalhador e na harmonia nas relações trabalhistas", frisou o ministro durante solenidade de lançamento da marca no auditório do Ministério, na presença de vários representantes da categoria, como o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando Silva; Rosa Jorge, da Confederação Ibero-Americana de Inspetores do Trabalho (CIIT); e o chefe da Fundacentro/DF, Peniel Pacheco. Prestigiaram o evento também o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e o presidente da Nova Central Sindical, José Calixto Ramos, entre outros convidados.

A secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Jensen, destacou a importância de uma marca que identifica a categoria, principalmente pelo papel da Auditoria-Fiscal do Trabalho, presente nos quatro cantos do país em defesa do cumprimento da Legislação Trabalhista. "Há muito necessitávamos de uma identificação, e, graças ao empenho do ministro e à parceria com o Sinait, agora podemos comemorar a conquista", ressaltou.

Para a representante CIIT, Rosa Jorge, "a Inspeção do Trabalho faz parte do tripé de proteção do trabalhador, sendo uma das mais importantes do mundo, garantindo que a relação entre trabalhador e patrão se dê em harmonia".

O ministro Ronaldo Nogueira destacou que a marca representa uma identidade visual capaz de ser reconhecida em qualquer lugar, identificando assim a Auditoria-Fiscal do Trabalho. "A insígnia será a marca registrada da Inspeção do Trabalho e será aplicada em papelaria, objetos, coletes e veículos no dia a dia da fiscalização no país".

Parceiro da SIT na iniciativa da criação da marca, o presidente do Sinait ressaltou que a categoria reivindicava havia muito tempo uma marca que a tornasse reconhecida em qualquer lugar, assim como já ocorre com outras instituições. "Consideramos um ganho importante para os auditores-fiscais do Trabalho e para a instituição Inspeção do Trabalho", afirmou Carlos Fernando Silva.

Cipa - Ao final do evento, o ministro ainda participou, no mezanino do Ministério, do lançamento do livro "Cipa - Teoria e Prática", do advogado e técnico de Segurança do Trabalho, Romeu José de Assis. Ronaldo Nogueira foi o autor do prefácio, no qual destaca que "a obra foi escrita, debruçada sobre as dificuldades de aplicação da legislação do `como fazer’ aos empresários", tornando possível a redução do número de acidentes e doenças ocupacionais. Na obra, o autor comenta a Norma Regulamentadora nº 5, sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Destinado aos profissionais da área de Saúde e Segurança do Trabalho, gestores de RH e membros das Cipas, além de empresários e profissionais de Direito, o livro traz dicas práticas de organizar uma Cipa e evitar acidentes de trabalho.

Fonte:http://www.protecao.com.br/noticias/geral/inspecao_do_trabalho_lanca_marca_de_identificacao_nacional/JyyJAJjjAc/11567

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Nova legislação trabalhista é sancionada

Pixabay

Data: 14/07/2017 / Fonte: Redação Revista Proteção 

Brasília/DF - A lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a chamada Lei de Modernização Trabalhista, foi publicada hoje, 14, nos Atos do Poder Legislativo, do Diário Oficial da União, sendo assinada pelo presidente Michel Temer, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, e pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira. A cerimônia de sanção da lei foi realizada ontem, dia 13, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília/DF. 

A nova legislação altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. A lei entra em vigor após 120 dias de sua publicação oficial.

Entre as mudanças relacionadas a Saúde e Segurança do Trabalho, estão os tópicos: teletrabalho; trabalho de gestantes em locais insalubres; prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho; normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho; adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas; entre outros temas.


Fonte: http://www.protecao.com.br/noticias/legal/nova_legislacao_trabalhista_e_sancionada/JyyJAJjjAJ/11565