PUBLICAÇÃO INTERNACIONAL DESTACA O PROGRAMA NACIONAL DE ELIMINAÇÃO DA SILICOSE DA FUNDACENTRO

Lançada em maio de 2016, a publicação internacional intitulada “Improving Workers Health Across The Globe“ (Melhorando as condições dos trabalhadores pelo mundo), destaca o Programa Nacional de Eliminação da Silicose coordenado pela Fundacentro e apresenta as ações dos Centros Colaboradores de todos os continentes sobre a saúde dos trabalhadores.

Uma das principais metas da publicação é mostrar ao público, experiências bem sucedidas dos Centros Colaboradores e a forma como atuam na implementação de ações voltadas à prevenção das doenças e acidentes de trabalho. O lançamento da publicação celebra os 25 anos de existência dos 55 Centros Colaboradores, criados em 1990.

Coordenada por dois institutos, NIOSH (Americano) e FIOH (Finlandês), ambos Centros Colaboradores, a publicação traz em um capítulo, o Programa Nacional de Eliminação da Silicose, projeto desenvolvido pela Fundacentro.

Lançado em junho de 2002, o Programa nasceu durante a realização do Seminário Internacional de Exposição à Sílica – Prevenção e Controle, tendo como principal objetivo a adoção de um programa especifico para o controle da silicose no país.

Para o pesquisador e médico pneumologista da Fundacentro, Eduardo Algranti, que também é coordenador do PNES e diretor do Centro Colaborador, a publicação é “um computo de algumas experiências bem sucedidas, originadas de projetos dos Centros Colaboradores que compõem o programa Global de Saúde do Trabalhador da OMS. É um estímulo às atividades dos CCs”.

O capítulo que aborda o Programa Nacional da Eliminação da Silicose insere-se na “Prioridade 1.2”, a qual destaca o desenvolvimento e disseminação na prevenção da doenças relacionadas às poeiras. Nele, são apresentados os esforços obtidos por meio de ações no Brasil. Uma delas foi a realização de cursos em Leitura Radiológica das Pneumoconioses, auxiliando os médicos no reconhecimento da doença nos estágios iniciais.

Para o especialista no combate ao uso da sílica, a silicose é uma doença pulmonar incurável e irreversível e que embora os EPI´s seja eficazes, sua utilização por si só está muito longe de resolver o problema.

Algranti observa que para a adequação das medidas de controle é necessário que haja o conhecimento do risco, de forma absolutamente clara e a participação dos trabalhadores na discussão e implementação de medidas preventivas.

As formas de prevenção são conhecidas e, quase sempre, tecnicamente viáveis. Contudo, e ainda de acordo com o pesquisador, conspira contra o bom controle das exposições, o baixo nível educacional no país, incluindo o desconhecimento de riscos no trabalho, a cultura de ignorar riscos (por diversos motivos), a verticalização de informações sobre perigos e riscos no ambiente de trabalho, a terceirização de inúmeras atividades perigosas, a informalidade e as dificuldades econômicas das empresas no presente momento.

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) e a OMS (Organização Mundial da Saúde) formaram uma campanha global para a eliminação da silicose e outras doenças relacionadas à sílica até o ano de 2030. A campanha vem sendo desenvolvida por diferentes projetos nas Américas do Sul e Norte, na África e Ásia. No Brasil, a campanha é coordenada pela Fundacentro por meio do PNES.

Fonte: http://revistacipa.com.br/publicacao-internacional-destaca-o-programa-nacional-de-eliminacao-da-silicose-da-fundacentro/

LEITURA DE CONSUMO DE GÁS E ENERGIA ELÉTRICA PODERÁ SER CONSIDERADA ATIVIDADE PERIGOSA

A Câmara dos Deputados analisa uma mudança na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que passa a considerar atividade perigosa a leitura e a emissão de faturas de energia elétrica e de gás. A modificação está prevista no Projeto de Lei 4606/16, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).

O parlamentar argumenta que os profissionais que realizam essa atividade ficam expostos a cães perigosos, a locais de difícil acesso, a atropelamentos e, principalmente, a riscos de choque elétrico. “É inegável o risco de choque, pois o leiturista de energia precisa abrir e fechar a caixa de medição e, por medida de segurança, inspecioná-la, antes da leitura, expondo-se desse modo ao choque elétrico por energização acidental”, diz.

Atualmente, a CLT já considera atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, a exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos, energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física; e o uso de motocicleta.

Fonte: http://revistacipa.com.br/leitura-de-consumo-de-gas-e-energia-eletrica-podera-ser-considerada-atividade-perigosa/

PRORROGADA A VALIDADE DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DE EPI

Foi publicada no dia 1 de junho a Portaria SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho) nº 541, que prorroga a validade do CA (Certificado de Aprovação) dos capuzes conjugados com protetor facial.

Os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) conjugados formados por capuz tipo carrasco com lente (ou protetor facial) com ou sem capacete, cujos ensaios laboratoriais são realizados por laboratórios nacionais credenciados pelo DSST/SIT e estejam válidos até o dia 30 de setembro de 2016, terão sua validade prorrogada para a data prevista para a conclusão dos ensaios laboratoriais, acrescida de 90 dias.

Os laboratórios credenciados devem encaminhar via email (epi.sit@mte.gov.br) lista com o número do CA e a previsão para conclusão dos ensaios para o DSST.

Os CAs enquadrados nestas situações terão sua validade prorrogada no sistema CAEPI e serão disponibilizados para consulta no endereço eletrônicohttp://www.mte.gov.br, não sendo emitido novo documento.

Fonte: http://revistacipa.com.br/prorrogada-a-validade-do-certificado-de-aprovacao-de-epi/

SENADO DEBATERÁ PROJETO QUE REGULAMENTA NORMAS SOBRE MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) realizará audiência pública no dia 1 de junho, às 9h, para debater com especialistas projeto de lei que regulamenta aspectos do meio ambiente do trabalho, inclusive atribuindo à Justiça do Trabalho poder para processar e julgar crimes ambientais que ocorram nessa esfera. O senador Paulo Paim (PT-RS), que requereu audiência, também é autor do projeto (PLS 220/2014).

Para que sejam regulamentados diferentes temas relativos ao meio ambiente do trabalho, o PLS 220/2014 sugere modificações no texto da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), na parte relativas a normas de segurança e saúde do trabalhador. Na justificativa, Paim afirma que esse estatuto, de 1943, não assimilou a doutrina ambientalista legada ao mundo pelas conferências mundiais sobre o ambiente realizada em Estocolmo (1972) e no Rio de Janeiro (1992) legaram ao mundo.

Segundo Paim, a CLT também não “alcança a realidade dramática” que o século 21 impôs aos ambientes de trabalho, na cidade e no campo. “A rigor, na primeira metade do século passado, os locais de trabalho sequer podiam ser compreendidos no contexto da proteção ecológica”. A seu ver, a realidade mudou e a legislação precisa mudar para incorporar essa nova visão de mundo, em suas mais diferentes dimensões, inclusive para que se busquem os efeitos preventivos e repressivos.

O relator da matéria, senador José Pimentel (PT-CE), já apresentou sua análise. Ele recomenda a aprovação do projeto, mas na forma de um texto substitutivo. Pimentel não acolheu, entre outros pontos, a sugestão para que Justiça do Trabalho possa processar e julgar crimes ambientais decorrentes do meio ambiente do trabalho. A seu ver, haveria claro conflito de competência, uma vez que as causas ambientais são atribuídas aos juízos estaduais e do DF.

Entre os convidados estão o diretor legislativo da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), juiz Luiz Antônio Colussi; o presidente da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), Ângelo Fabiano Farias da Costa; e o presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Carlos Fernando da Silva Filho. A lista ainda inclui representantes dos ministérios do Trabalho e da Fazenda, e da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Fonte:http://revistacipa.com.br/senado-debatera-projeto-que-regulamenta-normas-sobre-meio-ambiente-do-trabalho/

QUASE 46 MILHÕES VIVEM REGIME DE ESCRAVIDÃO NO MUNDO

Sérgio Carvalho

Data: 30/05/2016 / Fonte: G1 

Ao menos 45,8 milhões de pessoas vivem hoje uma situação de escravidão moderna no mundo, revela um relatório da ONG Walk Free Foundation, que será divulgado na noite desta segunda-feira (30) e ao qual o G1 teve acesso.

O Índice Global da Escravidão estima que o Brasil tenha 161 mil pessoas em condições análogas à de escravos. Proporcionalmente à população, o país tem uma incidência baixa (0,078%), melhor que a de seus vizinhos. Levando em conta o indicador, figura apenas na 151ª posição entre 167 nações ao redor do globo. Nas Américas, fica atrás apenas de EUA e Canadá.

Cinco países do mundo (Índia, China, Paquistão, Bangladesh e Uzbequistão) comportam 58% do total de "escravizados". Somente a Índia abriga 18,4 milhões de pessoas em situação de escravidão.

Em termos proporcionais, quem encabeça o ranking é a Coreia do Norte. A estimativa é que 1 em cada 20 pessoas, aproximadamente, esteja nessa situação no país asiático (1,1 milhão no total). O relatório ainda faz uma ressalva de que se trata de um número "conservador", já que as informações no país são difíceis de verificar. "Há evidência de que há cidadãos submetidos a trabalhos forçados pelo Estado, incluindo prisioneiros políticos. E relatos dão conta de que indivíduos são forçados a trabalhar por longas horas no campo e nos setores de construção, mineração e vestuário, com punições duras para os que não cumprem determinadas metas."

Segundo o relatório, estudos mostram que a pobreza e a falta de oportunidade desempenham um papel importante no aumento da vulnerabilidade à escravidão moderna. "Eles também apontam para desigualdades sociais e estruturais mais profundas que permitem que a exploração persista, como a xenofobia, o patriarcado, as castas e as discriminações de gênero."

O presidente da Walk Free Foundation, Andrew Forrest, diz que "a escravidão é repugnante, mas totalmente evitável". "Diferentemente de grandes epidemias mundiais, como a malária e a Aids, a escravidão é uma condição humana criada pela própria humanidade. E é preciso acabar com ela, não permitindo que as gerações futuras cedam a essa prática hedionda."

O fundador da ONG afirma ainda que está nas mãos de líderes de todos os segmentos mudar esse quadro. "Líderes das principais economias mundiais - Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Brasil, Itália, Rússia e Índia - precisam fazer com que o mundo dos negócios se importe com essa questão, exigindo, por meio de leis, foco na transparência da cadeia de produção de todos os bens e serviços importados ou vendidos em seus países. O Brasil foi um dos primeiros líderes neste campo, pioneiro", diz Forrest, fazendo referência à "lista suja" do trabalho escravo, que reúne empregadores flagrados utilizando mão-de-obra escrava. O Reino Unido, que promulgou o chamado `Modern Slavery Act 2015`, também é citado como exemplo a ser seguido.

Brasil

Apesar de proporcionalmente à população o Brasil ter uma incidência mais baixa que países como Portugal, República Tcheca, Itália e até Finlândia, em números absolutos o país está na 41ª posição - isto é, longe de erradicar a prática.

Numa escala de 0 a 100, o país aparece com 56,85 no quesito "resposta governamental" à prática (quando há serviço de apoio a vítimas, criminalização dos infratores e outras políticas adotadas). O relatório diz que, se for levado em conta o PIB per capita, a atuação do Brasil no combate à escravidão moderna merece destaque. "Filipinas, Geórgia, Brasil, Jamaica e Albânia estão fazendo grandes esforços, apesar de terem relativamente menos recursos que países mais ricos", diz a ONG.

Dados do Ministério do Trabalho mostram que, em 20 anos, quase 50 mil trabalhadores já foram libertados no Brasil pelos grupos móveis de fiscalização. Os grupos atuam desde 1995. As equipes são compostas de auditores fiscais, procuradores do Trabalho e policiais federais ou rodoviários federais e viajam para realizar as blitzes para evitar pressões de grupos políticos e empresariais em fiscais locais. Uma página especial mostra um raio X do problema no país.

No Brasil, o Código Penal define uma pena de reclusão de dois a oito anos e multa para quem "reduz alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto".

Apesar de elogiar a atuação do Brasil, o relatório da Walk Free Foundation critica a suspensão, no final de 2014, da "lista suja" pelo Supremo Tribunal Federal. A divulgação dos nomes só foi liberada pelo STF nesta semana.

O índice

Como as definições de escravidão variam de lugar para lugar (desde trabalho forçado e tráfico humano a casamento forçado), o relatório leva em conta todas as situações de exploração que uma pessoa não é capaz de se livrar, em razão de ameaça, violência, coação ou abuso de poder.

A Walk Free Foundation utiliza diversas variáveis para estabelecer os indicadores de prevalência, vulnerabilidade e de resposta por parte dos governos. Para chegar ao número de escravizados, por exemplo, foram feitas mais de 42 mil entrevistas em 53 idiomas diferentes pelo mundo. As estimativas são baseadas nos resultados dessa pesquisa (extrapolados para países com equivalentes perfis de risco). A metodologia foi desenvolvida por um grupo de trabalho formado por peritos independentes e reconhecidos mundialmente.

O índice, segundo a ONG, tem como objetivo se tornar "uma ferramenta para que os cidadãos, organizações não governamentais, empresas e funcionários públicos entendam o tamanho do problema e os fatores que contribuem para que ele exista e possam defender e construir políticas sólidas para erradicar a escravidão moderna".

Essa é a terceira edição do Índice Global da Escravidão. Na primeira, em 2013, a estimativa girava em 29,8 milhões de escravos no mundo. O relatório completo pode ser acessado no site.

Fonte: www.protecao.com.br/noticias/estatisticas/quase_46_milhoes_vivem_regime_de_escravidao_no_mundo/JyyAJajjAn/10277