DIA MUNDIAL DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

O 28 de Abril é conhecido como Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas trabalho. A data foi instituída pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) em 2003, em alusão ao ocorrido nesta data, no ano de 1969, onde 78 trabalhadores de uma mina no Estado de Virgínia, nos Estados Unidos, morreram devido a uma explosão. Muito anos depois, campanhas ao redor do mundo continuam lutando por mais segurança e saúde nos ambientes de trabalho.

No Brasil, a Lei n0 11.121/2005 instituiu o mesmo dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A data homenageia mas também volta as atenções e preocupações para o outro lado do trabalho: o que acidenta, incapacita e mata.

O trabalho não envolve somente riscos de acidentes, mas também o de doenças. No mundo inteiro são mais 160 milhões de pessoas que sofrem com doenças ocupacionais não letais e mais de dois milhões de pessoas morrem a cada ano devido a enfermidades relacionadas ao trabalho.

No Brasil, dados do último Anuário Estatístico da Previdência Social destacam que durante o ano de 2014 foram registrados no INSS cerca de 704,1 mil acidentes do trabalho. Comparado com 2013, houve um decréscimo de 2,97%. Mesmo com essa singela redução, é um número extremamente assustador.

A prevenção deve ser uma responsabilidade igualmente compartilhada. Assim, a partir de posturas colaborativas e dos exemplos de liderança por parte da empresa, e por todos os envolvidos, esse quadro chocante poderá mudar.

Estresse
Para este ano de 2016, o mote da OIT (Organização Internacional do Trabalho) está voltado ao “Estresse no trabalho – Um desafio coletivo”.

Atualmente, muitos trabalhadores estão enfrentando uma pressão maior para atender às exigências da vida de trabalho moderno. Os riscos psicossociais, tais como o aumento da concorrência, as mais altas expectativas sobre o desempenho e mais horas de trabalho estão contribuindo para o local de trabalho se tornar um ambiente cada vez mais estressante.

Com o ritmo de trabalho ditado por comunicações instantâneas e elevados níveis de concorrência global, as linhas que separam o trabalho da vida estão se tornando cada vez mais difíceis de identificar. Além disso, devido às relações trabalhistas significativas e a recessão econômica atual, os trabalhadores estão experimentando mudanças organizacionais e de reestruturação, oportunidades de trabalho reduzidas, aumentando o trabalho precário, o medo de perder seus empregos, demissões em massa e desemprego e diminuição da estabilidade financeira, com graves consequências para a sua saúde mental e bem-estar.

Segundo a OIT, nos últimos anos tem sido crescente a atenção para o impacto dos riscos psicossociais e estresse relacionado ao trabalho entre pesquisadores, profissionais e governo. O estresse relacionado ao trabalho é geralmente reconhecido como um problema global que afeta todos os países, todas as profissões e todos os trabalhadores, tanto nos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Neste contexto complexo, o local de trabalho é ao mesmo tempo uma fonte importante de riscos psicossociais e o local ideal para resolvê-los, a fim de proteger a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.

A Organização Internacional do Trabalho, que consagrou o Dia Mundial da SST em 2003, divulgou o tema para campanha global desse ano: “Estresse no trabalho: um desafio coletivo”. A proposta da OIT é chamar a atenção para as tendências globais atuais em relação ao estresse relacionado ao trabalho e seu impacto na saúde dos colaboradores e no mercado.

Fonte: http://revistacipa.com.br/dia-mundial-da-seguranca-e-saude-no-trabalho/

EVENTOS NO MÊS DE ABRIL LEMBRAM VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRABALHO

Arquivo Revista Proteção

Data: 18/04/2016 / Fonte: Redação Revista Proteção 

Em 28 abril de 1969, 78 trabalhadores de uma mina no estado de Virgínia, nos Estados Unidos, morreram devido a uma explosão. Quase 47 anos depois, campanhas ao redor do mundo continuam lutando por mais segurança e saúde nos ambientes de trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho, que consagrou o Dia Mundial da SST em 2003, divulgou o tema para campanha global desse ano: "Estresse no trabalho: um desafio coletivo". A proposta da OIT é chamar a atenção para as tendências globais atuais em relação ao estresse relacionado ao trabalho e seu impacto na saúde dos colaboradores e no mercado.

Segundo a OIT, o ritmo do trabalho ditado por comunicações instantâneas, elevados níveis de competição, as mudanças nas relações de trabalho e o atual recesso econômico correspondem a riscos psicológicos aos trabalhadores, que enfrentam demissões em massa, reestruturação organizacional e aumento do trabalho precário. A entidade acredita que, embora seja a fonte do problema, o ambiente laboral é o local ideal para se encontrar a solução.

No Brasil, segundo dados do Ministério da Previdência, dos 11.791 auxílios-doenças acidentários baseados na categoria "Transtornos Mentais e Comportamentais" concedidos em 2014, 80,56% foram decorrentes do estresse, episódios depressivos, alternância de humor e ansiedade.

Movimentações pelo país

A data será celebrada tanto em âmbito nacional quanto internacional. "Leis fortes, aplicação estrita, sindicatos fortes", é o tema da campanha global sindical organizada pela Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira para esse 28 de abril. A Federação endossa que onde sindicatos são fortes, as normas de segurança e saúde tendem a ser mais observadas. Além disso, a ICM desenvolve sua campanha permanente na região da América Latina e Caribe "Morreu, parou!", que objetiva que a obra seja totalmente paralisada no caso de um acidente fatal.

O foco central do Sinait nas atividades alusivas ao Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho será a defesa da NR 12, que trata da segurança em máquinas e equipamentos. O tema a ser trabalhado será "Vítimas de Acidentes de Trabalho com Máquinas e Equipamentos na Indústria". No dia 28 de abril, a entidade irá participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e as delegacias sindicais promoverão e participarão de atividades para chamar a atenção da sociedade para o grave problema de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. 

A Revista Proteção preparou uma agenda com algumas atividades alusivas à data que acontecerão por todo o Brasil. Você também pode sugerir outros eventos relacionados ao Dia 28 de Abril para o e-mail redacao1@protecao.com.br.

Bahia

- A Delegacia Sindical do Sinait, junto com os demais participantes do Forumat (Fórum de Proteção do Meio Ambiente do Trabalho no Estado da Bahia), realizarão ato no dia 28 de abril em frente ao edifício empresarial Paulo VI, na Av. Antônio Carlos Magalhães, em Salvador, onde nove operários da construção civil morreram em um acidente de trabalho durante obra em 2011.

- Uma audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores do município de Salvador acontecerá durante à tarde do dia 28 de abril, abordando o tema "Acidentes de Trabalho e a Norma Regulamentadora 12".

Distrito Federal

- Uma sessão solene convocada pelo deputado Vicentinho para apresentar o banimento do uso do amianto acontecerá no dia 29 de abril, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o pneumologista e pesquisador da Fundacentro Eduardo Algranti falará sobre o tema.

Minas Gerais

- Em 28 de abril, também conhecido como Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, o Senac-MG promoverá a ação "Acidentes e doenças do trabalho" visando conscientizar os alunos do curso técnico de Segurança do Trabalho sobre a importância do uso de EPIs para prevenir o acidente e doença ocupacional. 

- Entre as atividades da campanha Abril Verde, o Fórum Permanente Sindical de Saúde do Trabalhador, formado por membros do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e centrais sindicais, fará reunião da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador no dia 28 de abril. O encontro acontecerá em Mariana/MG, cidade que ainda se recupera do maior desastre ambiental do país.

Paraíba

O Sintest-PB (Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado da Paraíba), em parceria com o TRT-PB, SRTE-PB e outras entidades realizam vasta programação no mês da prevenção. No dia 28 de abril acontecem a I Caminhada em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, em Campina Grande, e audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, entre outros. Mais informações pelo email contato@sintestpb.org.br.

Paraná

- No Movimento Abril Verde, o Sintespar (Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado do Paraná) organiza em Londrina/PR a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes de Trabalho. No encerramento, dia 28, haverá evento em memória às vítimas de acidentes e doenças do trabalho. Mais informações e inscrições pelo email sintespar@yahoo.com.br. 

- "Leis fortes, aplicação estrita, sindicatos fortes", é o tema da campanha global sindical organizada pela Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira para esse 28 de abril. A Federação endossa que onde sindicatos são fortes, as normas de segurança e saúde tendem a ser mais observadas. Além disso, a ICM desenvolve sua campanha permanente na região da América Latina e Caribe "Morreu, parou!", que objetiva que a obra seja totalmente paralisada no caso de um acidente fatal.

Rio de Janeiro

- O Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ), em parceria com outras entidades, promovem no próximo dia 25 o evento "Trabalho Seguro e gestão do estresse no ambiente laboral: um desafio olímpico". O evento, que contará com especialistas e instituições ligadas à proteção dos direitos do trabalhador, irá debater questões ligadas à segurança e saúde no trabalho e os desafios para garantir a proteção dos profissionais em grandes obras e eventos, sobretudo com a proximidade das Olimpíadas, que acontecem este ano no Rio de Janeiro. Mais informações e inscrição no email cerj@fundacentro.gov.br.

São Paulo

- No dia 27 acontece evento no auditório da Fundacentro em lembrança do Dia Internacional em Memórias às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Durante o encontro acontecerão palestras, entre as quais a pesquisadora Tereza Luiza Ferreira dos Santos abordará o histórico do conceito de estresse e seus significados, segundo o tema da campanha mundial da OIT "Estresse no trabalho: um desafio coletivo".

Fonte: www.protecao.com.br/noticias/eventos/eventos_no_mes_de_abril_lembram_vitimas_de_acidentes_de_trabalho/AnjiA5y4/9743

EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA SÃO OBRIGATÓRIOS PARA REDUZIR RISCOS

Beto Soares|Estúdio Boom

Data: 15/04/2016 / Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social 

Brasília/DF - Nos ambientes de trabalho, os riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores e trabalhadoras precisam ser evitados. Caso não seja possível eliminar o risco, a primeira forma de prevenção, que deve ser priorizada pela empresa, é o uso dos Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs), para proteger a vida da equipe e de terceiros durante a realização de uma determinada tarefa. Os EPCs buscam minimizar os riscos inerentes ao trabalho, protegendo a integridade física dos trabalhadores contra danos atuais e futuros à sua saúde e capacidade de produção.

Existem EPCs específicos para cada tipo de risco, situação, ambiente e trabalho. Alguns, porém, são bem conhecidos e de uso geral, tais como: sistemas de combate a incêndios com o uso de borrifadores, detectores de fumaça, extintores, hidrantes, mangueiras, redes de proteção, guarda-corpo, corrimão nas escadas, sistemas de sinalização (placas, avisos, luzes, faixas luminosas, saídas de emergências), proteções nas áreas de perigo de máquinas.

O segundo nível de proteção é a adoção de medidas administrativas, de ordem geral, que visam diminuir o tempo de exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a determinado risco, por meio de ações como redução da carga horária diária ou semanal, adoção de escalas, e rodízio de equipes para determinados trabalhos. Outra medida, de caráter preventivo, é a realização de treinamentos que efetivamente informem ao trabalhador os riscos presentes no ambiente de trabalho.

O terceiro e último nível de prevenção são os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que têm o objetivo de reduzir, para cada trabalhador e trabalhadora individualmente, o risco de lesões e danos físicos. O uso de EPIs é determinado pela NR 6, que estabelece a obrigação das empresas em fornecer gratuitamente aos seus empregados os equipamentos de proteção e sua manutenção, além de providenciar treinamentos para a correta utilização dos acessórios. Os tipos de EPIs variam de acordo com a atividade a ser realizada, ou dos riscos que ela traz à segurança e à saúde do trabalhador, bem como da parte do corpo que se pretende proteger: óculos, luvas, protetores auditivos, botas, máscaras, entre outros.

Caso os EPIs fornecidos pela empresa, não sejam utilizados voluntariamente pelos trabalhadores, estes podem ser penalizados. Em caso de descumprimento das NRs são cabíveis autuações, notificações, e, se forem comprovadas ameaças graves à saúde e segurança dos trabalhadores, a empresa pode até ser interditada.

Durante as inspeções "exige-se dos empregadores o cumprimento das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, especialmente no tocante ao levantamento e análise de riscos, bem como à adoção de medidas de proteção coletiva necessárias, com o objetivo de tornar o local de trabalho um ambiente seguro", explica Rômulo Machado e Silva, coordenador geral de normatização e programas do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Normas

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principal referência legal trabalhista no Brasil, dedica, desde 1977, os artigos 155 ao 201 à saúde e segurança no ambiente de trabalho, estabelecendo disposições gerais sobre segurança, medidas preventivas, inspeções, interdições e penalidades por descumprimento das determinações, além da necessidade da adoção de medidas de proteção.

A CLT atribui ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) a competência de estabelecer disposições complementares aos artigos sobre saúde e segurança, o que é feito por meio das Normas Regulamentadoras (NRs). As normas têm a função de estabelecer parâmetros de segurança em setores, equipamentos e funções específicas, porque cada profissão exige um cuidado próprio para resguardar a vida e integridade física da equipe e de terceiros. As medidas de segurança utilizadas em uma fábrica de alimentos, por exemplo, são diferentes daquelas exigidas para a construção civil. Diversas NRs regem a adoção das medidas de proteção, dentre elas destacamos as de número 6 e 9, cujo foco é prevenir ou minimizar ao máximo os riscos de acidentes, leves ou graves.

Ranking 

Dados da Previdência Social mostram que em 2014 foram registrados 704,1 mil acidentes de trabalho no Brasil. A partir de dados da Cnae (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) as profissões da área de serviço lideram as ocorrências de acidentes de trabalho, com mais de 363,8 mil casos, e maior incidência no setor de comércio e reparação de veículos automotores (mais de 100,4 mil incidentes). A indústria vem logo após com 295,7 mil, sendo o ramo da construção com 59,7 mil. (linkar matéria Abril Verde).

Fonte: www.protecao.com.br/noticias/legal/equipamentos_de_seguranca_sao_obrigatorios_para_reduzir_riscos/AnjbJ9ji/9743

DECRETO DEVE DIMINUIR A SUBNOTIFICAÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO

           Maria Maeno 

(Foto: Arquivo/ Revista Cipa)

Segundo pesquisadoras da Fundacentro, o Decreto 8.691, de 14 de março de 2016, deverá agilizar a concessão ou prorrogação de auxílio-doença aos segurados da Previdência Social. Isso porque ele amplia as possibilidades para receber o benefício ao determinar que o INSS possa concedê-lo mediante a apresentação da documentação médica do segurado.

“Além de agilizar a concessão de auxílios-doença, a implementação do decreto deverá auxiliar na diminuição da reconhecida subnotificação de acidentes e doenças do trabalho, o que será benéfico para os trabalhadores e para a Previdência Social”, destaca a médica da Fundacentro, Maria Maeno.

O trâmite normal da perícia pelo INSS continua existindo. A novidade é o recebimento de documentação do segurado pelo instituto contendo informações sobre diagnóstico, nexo causal e incapacidade, para prorrogação de benefício ou para concessão nos casos em que o beneficiário estiver internado. O estabelecimento de convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde) quando houver a impossibilidade do INSS efetivar as perícias é outra inovação.

“Para a documentação ser recebida nos casos especificados (artigo 75-A do decreto), não é necessário convênio. Esse é preciso apenas para casos em que a perícia ocorra no próprio SUS (artigo 75-B do decreto em questão)”, explica a psicóloga da Fundacentro, Daniela Tavares.

“Embora ainda não tenhamos detalhes de como o decreto será implementado, acredito que as prefeituras que tiverem interesse nos convênios devem procurar as gerências executivas do INSS para se informarem, pois será benéfico para os munícipes”, completa Maeno.

Uma das vantagens desses novos procedimentos é que o médico já acompanha e avalia o paciente, faz o seu diagnóstico e estabelece o nexo causal, e isso será aceito pela Previdência Social, diminuindo a sobrecarga dos peritos.

A médica da Fundacentro ainda aponta que é dever do médico que presta assistência ao trabalhador fornecer atestados e pareceres sempre que necessário, como estabelece a Resolução 1.488, de 1998, do CFM (Conselho Federal de Medicina).

O documento do CFM ainda afirma que o médico deve considerar que o repouso, o acesso a terapias ou o afastamento de determinados agentes agressivos fazem parte do tratamento. Também apresenta os aspectos a serem considerados para o estabelecimento do nexo causal: a história clínica e ocupacional, o estudo do local de trabalho, o estudo da organização do trabalho, os dados epidemiológicos, os depoimentos dos trabalhadores, os conhecimentos de outras disciplinas, entre outros.

As questões previdenciárias e suas relações com a saúde e segurança do trabalhador são estudadas na Fundacentro pelo Proort (Programa Organização do Trabalho e Adoecimento). Atualmente as pesquisadoras participam da organização de uma publicação sobre prevenção de incapacidade e reabilitação profissional.

Fonte:http://revistacipa.com.br/decreto-deve-diminuir-a-subnotificacao-de-acidentes-e-doencas-do-trabalho/