Norma voltada para a indústria da construção, que fez 20 anos de reformulação em julho, passa por nova revisão
Por ACS/C.R. em 01/10/2015
A reformulação da NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção celebrou 20 anos no mês de julho de 2015. Uma nova revisão está em discussão desde 2013 e se espera que seja concluída em breve. Proposta elaborada pelo Grupo Técnico Tripartite – GTT foi colocada em consulta pública à sociedade. As sugestões estavam sendo discutidas no âmbito do Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – CPN. No entanto, em reunião realizada em 9 de julho no Rio de Janeiro/RJ, a Bancada dos Empregadores solicitou um prazo de 120 dias para apresentar nova proposta às Bancadas dos Trabalhadores e do Governo.
“O Brasil todo participou com propostas de melhorias. Hoje a gente vive um momento de impasse com a posição do patronato de não aceitar a proposta atual e querer reformatar uma nova proposta. Acho que não deve fugir muito do texto atual, mas eles acham que o texto é muito longo, muito complexo. Eles terão até novembro para propor um novo pensar ou uma adequação do texto que foi discutido”, afirma o auditor fiscal do trabalho da SRTE/SP, Antonio Pereira, que é membro do CPR/SP (Comitê Permanente Regional de São Paulo) e do CPN.
Para o coordenador do CPN e representante da Bancada dos Trabalhadores, Jorge Moraes, não houve uma paralisação no processo. “Demos um tempo para rever com mais cuidado aqueles itens que geravam conflito na hora de fechar. Eu tenho certeza absoluta que vamos achar um caminho positivo para todos nós. Vamos estudar a melhor maneira para concluir o fechamento da revisão”, completa Moraes.
Já Robinson Leme, da Bancada dos Trabalhadores do CPR/SP, avalia de forma crítica esse pedido de prazo: “Nós ficamos de mãos atadas. Todos os itens foram aprovados de forma tripartite nas comissões técnicas, porém houve essa exigência da Bancada Patronal de que se discutisse tudo novamente”. Em novembro, as bancadas discutirão se a proposta patronal é viável ou não, avaliando se há questões “muito gritantes em relação à NR 18 atual e ao texto que foi concebido pelos grupos tripartites”.
Na última reunião do CPR/SP, realizada em 15 de setembro no Sinduscon/SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), o coordenador da Bancada dos Empregadores no CPN, Haruo Ishikawa, anunciou a contratação da consultoria do engenheiro civil e de segurança do trabalho José Carlos de Arruda Sampaio para elaborar nova proposta para a NR 18, que será apresentada pelos empregadores.
“O que nós fizemos é enviar todo o material que foi elaborado até agora no Comitê Tripartite do CPN ao consultor, e ele tem a incumbência de elaborar proposta para o setor da indústria da construção que seja exequível e que não tenha interpretação subjetiva na aplicação das normas nos canteiros de obra. O engenheiro José Carlos de Arruda Sampaio é um profissional muito qualificado em nível nacional e internacional quando se refere à segurança, saúde e trabalho na indústria da construção e muito respeitado pelas outras bancadas também”, avalia Haruo Ishikawa.
20 anos de NR 18
A NR 18 foi uma das 28 normas regulamentadoras publicadas pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978. Nesse início, era voltada para “obras de construção, demolição e reparos”. A primeira modificação dessa NR ocorreu em 1983. Mais de 10 anos depois, com o avanço da tecnologia e das relações de trabalho, a então Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST iniciou um processo de revisão.
Assim, em junho de 1994, um Grupo Técnico de Trabalho começou a reformulação da norma sob a coordenação da Fundacentro. O projeto foi à consulta pública, e uma comissão analisou as mais de três mil sugestões recebidas. Chegou-se a um novo texto, submetido à Reunião Tripartite e Paritária, realizada em Brasília/DF, entre 15 e 19 de maio de 1995. Nessa discussão, foi aprovado o texto final, publicado no Diário Oficial da União de 7 de julho de 1995, com o nome de “Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”.
Toda essa história é contada no artigo “Histórico sobre a reformulação da NR-18 em 1994/1995”, escrito pelo tecnologista aposentado da Fundacentro, Jófilo Moreira Lima Júnior. “Um dos principais avanços do novo texto é a obrigatoriedade de elaboração pelas empresas do PCMAT [Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção]. Sua implementação permite um efetivo gerenciamento do ambiente de trabalho, do processo produtivo e de orientação aos trabalhadores”, aponta Moreira Lima, que era secretário da SSST, na época.
Dionísio Lamera, chefe de Serviços Técnicos da Fundacentro/DF, também participou do processo de reformulação da NR 18 na década de 1990. “A norma nesses 20 anos teve uma grande evolução em Segurança e Saúde no Trabalho. Uma vez que nós tínhamos até 1994 uma norma estática e arcaica. Ela passou a acompanhar as novas tecnologias, de modo geral, e tem se alterado constantemente, o que tem ajudado na implementação da SST nos canteiros de obra. Houve no início uma rejeição pelos empresários, mas depois houve o entendimento que se fazia necessário para a proteção dos trabalhadores”, avalia.
Para o coordenador da Bancada dos Empregadores no CPN, Haruo Ishikawa, nesses 20 anos “muitos objetivos foram alcançados para preservar a segurança e saúde dos trabalhadores da Indústria da Construção”. Além disso, novos pontos foram discutidos pelos CPRs e CPN e acrescentados na norma. “Itens que foram demandados pelas necessidades de aplicação em novos sistemas construtivos e novas tecnologias”, completa Ishikawa.
Membro da Bancada do Governo no CPN, Antonio Pereira, também destaca a implantação do PCMAT, “que tenta gerir as condições de uma forma geral e articular com todos os programas das empresas terceirizadas”, e a criação do CPN e CPRs como fundamentais. “A introdução de melhorias em máquinas e equipamentos foi muito salutar. Ao longo desses últimos anos entrou [na norma] melhorias nos elevadores, nas gruas, nas plataformas e cremalheiras, nos andaimes motorizados”, completa Pereira.
Já para o representante dos Trabalhadores e coordenador do CPN, Jorge Moraes, a NR 18 trouxe avanços: “Se não tivesse a norma, muitos trabalhadores teriam perdido a vida. Muitos trabalhadores estão vivos porque ouviram falar alguma coisa sobre segurança no trabalho, que essa norma trouxe de novo. Nós pudemos sentar juntos, olhar um para o outro, sentar com o governo, o que até então era uma coisa muito difícil. Pudemos discutir, melhorar, colocar nossos anseios e vontades dentro daquela norma. A NR 18 fez 20 anos de um avanço muito grande no setor de construção e imobiliário de maneira geral no Brasil”.
Nova revisão
Apesar de reconhecerem os avanços, há consenso de que ainda há um caminho a ser percorrido e novas mudanças são necessárias. “Temos muito que fazer. Acho que podemos melhorar na questão de informação e divulgação das normas, conscientização de toda a cadeia produtiva, cultura, educação, treinamento e fiscalização”, acredita Haruo Ishikawa.
Na avaliação do tecnologista da Fundacentro/SP, Fábio Sperduti, que é membro do CPR/SP, a inovação dos processos produtivos da indústria da construção vem acompanhada de novas situações de perigo. “Para minimizar a exposição dos trabalhadores aos riscos deste novo cenário existe a necessidade da atualização da norma”, explica. Além disso, com o avanço constante de novas tecnologias, os processos produtivos também se modificam.
“Apesar disto uma norma não deve ser modificada frequentemente, pois após a conclusão da atualização da mesma, todos os envolvidos devem conhecer o conteúdo desta e as empresas, sempre que necessário, devem se readequar para atender os novos itens. Muitas vezes, para isso, são necessários investimento e tempo, ou seja, uma norma que constantemente está sendo alterada, torna sua aplicação inviável. Por isso, a importância da nova NR18 permitir, dentro do possível, a gestão de prevenção de acidentes e o gerenciamento dos riscos oriundos de um novo processo produtivo, quando for o caso”, avalia Sperduti.
“Agora a NR 18 está em um momento de necessidade de adequação de melhorias e de suprimir alguns itens que já estão em outras normas, por exemplo, espaço confinado, trabalho em altura, EPIs. E em contrapartida colocar alguma coisa de construção pesada, de alvenaria estrutural, de pré-moldados, estruturas metálicas. Ela serviu esses 20 anos, mas agora é o momento de um realinhamento”, conclui o auditor fiscal do Trabalho, Antonio Pereira.
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Fonte: www.fundacentro.gov.br/noticias/detalhe-da-noticia/2015/10/nr-1-em-pauta
